sábado, novembro 18, 2017
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DELAÇÕES DA JBS E O FUTURO DO BRASIL | Fala Manguinhos explica!

Na última quarta-feira (17/5), o jornal O Globo publicou o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista. A transcrição da conversa entre os empresários e o presidente Michel Temer, abriu o debate sobre o possível afastamento do presidente e a realização de novas eleições no Brasil.

A gravação da conversa mostra Temer autorizando a manutenção de uma “mesada” mensal ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato. A matéria também mostra que Temer indicou um intermediador para resolver as questões empresariais da JBS, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil reais.

As delações também envolvem o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora afastado do cargo parlamentar e da presidência de seu partido. Para entender o que está acontecendo nesta crise atual, o Fala Manguinhos preparou algumas perguntas e respostas para te ajudar:

  1. O presidente pode ser gravado?

    A Constituição assegura a privacidade e o sigilo de conversas telefônicas, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já entende que o diálogo quando divulgado por uma das partes, pode ser usado como prova em um processo, mesmo quando envolve um presidente da República. Mas é importante lembrar, que o mesmo não acontece nos casos de grampo telefônico, quando um terceiro grava a conversa e tenta utilizar como prova. Só quando há autorização judicial, caso contrário, a gravação não tem valor legal.

  2. Por que só agora as gravações foram divulgadas?

    As gravações entre Temer e os donos da JBS foram realizadas em março, mas eram sigilosas e o conteúdo só vazou para a imprensa na última quarta-feira (17), quando o jornal O Globo publicou a matéria, apenas com a transcrição do diálogo. O ministro Fachin decidiu retirar o sigilo dos áudios nesta quinta-feira (18).

  3. Michel Temer mesmo sendo presidente pode ser processado?

    Como a gravação diz respeito aos fatos que aconteceram durante o mandato de Temer, já que as gravações são de março deste ano, ele está sujeito a investigação e pode ser processado criminalmente pela Procuradoria Geral da República. O Supremo abriu inquérito nesta quinta-feira (18), mas para que a denúncia comece a ser encaminhada é necessário que, pelo menos, dois terços (maioria) da Câmara dos Deputados aprovem.

  4. Quais as alternativas para o afastamento de Temer?

    São quatro os caminhos possíveis para o afastamento de Temer:

    IMPEACHMENT: já existem pedidos de impeachment protocolados. Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitar, será encaminhado para votação em comissões e no plenário da Câmara e do Senado. Para isso é necessário o apoio da maioria (dois terços) dos parlamentares.

    PROCESSO NO SUPREMO: um processo por crime comum pode levar ao afastamento do presidente. A Câmara precisa autorizar, em um primeiro momento. Em seguida, Temer seria afastado, caso o Supremo aceite a denúncia formal da Procuradoria Geral da República.

    RENÚNCIA: Temer pode renunciar, dependendo da pressão sofrida por parte dos políticos aliados, de oposição e de agentes econômicos. Nesta quinta-feira (18), Temer declarou que não renunciará, em pronunciamento ao país.

    CASSAÇÃO: Temer pode cair a partir de um processo no Tribunal Superior Eleitoral, que jugará a chapa Dilma-Temer, em junho. O caso diz respeito às acusações de irregularidades na campanha de 2014.

  5. Se Temer for afastado, o que acontece?

    Segundo a Constituição, o Congresso é obrigado a convocar em 30 dias uma eleição indireta, em que apenas os parlamentares podem escolher quem ocupará o cargo de presidente. A eleição não acontece por voto popular. Isso acontece porque já se passaram dois anos do início do mandato Dilma-Temer (2015). Até essa eleição, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assume o comando do país. O eleito estará na presidência até o fim deste mandato, em 31 de dezembro de 2018. Alguns congressistas tentam também que seja aprovada uma emenda à Constituição que antecipa as eleições de 2018 para agora. Para isso é necessário que dois terços de aprovação na Câmaras e do Senado.

  6. No caso de uma eleição indireta, quem pode se candidatar?

    O texto da Constituição não é muito claro para estes casos. A última norma que trata do assunto é de 1964. Possivelmente, o Supremo se pronunciará sobre as regras de registro de candidatura para as eleições indiretas. Existe um projeto de lei aprovado por uma comissão mista do Congresso (PL 5821/2013), com o objetivo de regulamentar este recurso na Constituição, mas está parado desde 2013, pronta para ser votada no plenário da Câmara. O PL estabelece a necessidade do candidato ser filiado a um partido, ter no mínimo 35 anos e que não esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Determina também que o voto aberto dos deputados e senadores para a eleição do novo presidente.

  7. Mas e a eleição direta? É possível?

    Para a eleição direta, a partir do voto popular, é preciso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altere a regra atual. Já existem algumas propostas neste sentido, por exemplo, a que foi encaminhada pelo deputado federal Milo Teixeira (Rede-RJ), em 2016. Ela foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aguarda a votação em plenário.

***

Na tarde desta quinta-feira (18/5), Michel Temer declarou em pronunciamento ao país, que não renunciará ao cargo. Diversas manifestações pedindo o afastamento do presidente e exigindo eleições diretas aconteceram nas principais capitais do país. O futuro do Brasil ainda está incerto. O Fala Manguinhos está acompanhando o desenrolar deste caso que afeta a vida da população toda, especialmente, daqueles que sempre são os mais prejudicados em meio a tantas incertezas e reviravoltas políticas. Morador, moradora, estudantes, trabalhadores de Manguinhos, esperamos que essa matéria tenha ajudado vocês a entenderem o que está acontecendo. Contribua conosco! Deixe seu comentário, sugestão ou dúvida. Ajude a compartilhar para que mais gente se informe!

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